Rechtsstaat und Kontrolle
Introdução
Num Estado de direito, o poder é limitado pela lei e os tribunais protegem os direitos dos cidadãos.
Termos
- Estado de direito
- separação de poderes
- tribunal constitucional
- justiça independente
- controlo de normas
Num Estado de direito, o poder é limitado pela lei e os tribunais protegem os direitos dos cidadãos.