Rechtsstaat — Lei Fundamental, Política e democracia
Introdução
Num Estado de direito, o poder público age segundo a lei e as decisões podem ser contestadas legalmente.
Termos
- Estado de direito
- lei
- tribunal
- independência dos juízes
- proteção jurídica
Num Estado de direito, o poder público age segundo a lei e as decisões podem ser contestadas legalmente.