Rechtsstaat in Deutschland
Introdução
Num Estado de direito, todos, inclusive o próprio Estado, devem seguir a lei, e os cidadãos podem contestar decisões estatais nos tribunais.
Termos
- Estado de direito
- lei
- tribunal
- processo
- proteção jurídica
Num Estado de direito, todos, inclusive o próprio Estado, devem seguir a lei, e os cidadãos podem contestar decisões estatais nos tribunais.