Rechtsstaat — Direitos e deveres, Direito e direitos fundamentais
Introdução
A Alemanha é um Estado de direito: o Estado deve agir conforme a lei, e os tribunais controlam isso.
Termos
- Estado de direito
- lei
- tribunal
- arbítrio
- proteção jurídica
A Alemanha é um Estado de direito: o Estado deve agir conforme a lei, e os tribunais controlam isso.